Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.Os esta

#Questão 1074306 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Fiscal Veterinário

Com base no Decreto n. º 6.296/2007, julgue o item.


Os estabelecimentos fabricantes, fracionadores, manipuladores, importadores e exportadores de produtos destinados à alimentação animal deverão apresentar relatório semestral, informando a quantidade fabricada, manipulada, importada e exportada, por meio de formulário aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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