À luz das disposições da Lei n.° 12.514/2011, do Decret

#Questão 1074127 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, Quadrix, 2022, CRMV - MA, Fiscal Médico-Veterinário

À luz das disposições da Lei n.° 12.514/2011, do Decreto n.° 64.704/1969 e do Decreto n.° 69.134/1971, julgue o item.
O médico-residente é filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como contribuinte individual.

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