Conforme o Decreto nº 9.013/2017, a importação de matér

#Questão 1074032 - Veterinária, Normas, Resoluções e Leis, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Arroio do Padre - RS, Médico Veterinário

Conforme o Decreto nº 9.013/2017, a importação de matérias-primas e de produtos de origem animal somente deve ser autorizada quando forem preenchidos determinados requisitos, entre eles:

I. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Serviço de Inspeção Federal.
II. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil.
III. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica.
IV. Vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do País de origem, nos termos acordados bilateralmente.

Estão CORRETOS:

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