Com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que ver

#Questão 1073809 - Terapia Ocupacional, Terapia Ocupacional Aplicada à Saúde Mental, Reabilitação Psicossocial, Disfunções Sensoriais, Neuroanatomia e Neuropsicologia, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Terapeuta Ocupacional

Com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que versa sobre a proteção do direito das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar que

A) é proibida a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais.

B) não há previsão para internação involuntária de pessoas com transtornos mentais.

C) a internação compulsória é permitida quando solicitada por familiares e/ou tutores.

D) a internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita feita pelo médico.

E) a internação involuntária é prevista, se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

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