#Questão 1073477 - Veterinária, Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Médico Veterinário

De acordo com a legislação que configura as infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Constitui-se circunstância agravante:

A) ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve ou média.

B) o infrator coagir outrem para a execução material da infração.

C) a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

D) ter a infração consequências econômicas e financeiras.

E) a errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens