A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assis

#Questão 1073296 - Serviço Social, , IBADE, 2022, SEA-SC, Assistente Social

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. As diferentes instâncias governamentais possuem responsabilidades e competências. Compete à União:

A) executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

B) atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

C) normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

D) aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando indicadores que informem sua regionalização mais equitativa.

E) apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

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