Reconhece as famílias o direito de acesso às condições

#Questão 1073249 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, Unesc, 2022, Prefeitura de Laguna - SC, Assistente Social

Reconhece as famílias o direito de acesso às condições para responder ao dever de sustento, guarda e educação de seus membros, devendo para tal receber o apoio de políticas sociais. O pressuposto é que fortalecer o grupo familiar é uma condição básica para a promoção dos direitos de seus membros. Apoiada, a família poderá desempenhar melhor as suas funções de socializar, cuidar e proteger. A normatização da assistência social que prevê essas garantias é:

A) Constituição Federal.

B) Lei Orgânica de Assistência Social.

C) Norma Operacional Básica.

D) Política Nacional de Assistência Social.

E) Sistema Único de Assistência Social.

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