A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assi

#Questão 1073158 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Assistente Social - Edital nº 02

A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição da República de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as legislações complementares a ela aplicáveis.

FONTE: Resolução Nº 33, de 12 de dezembro de 2012 - Aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Seu conteúdo estabelece, EXCETO:

A) Instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do SUAS.

B) Caráter do SUS e níveis de gestão do SUAS.

C) Funções da política pública de Assistência Social para extensão da proteção social brasileira.

D) Financiamento e regras de transição.

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