Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que

#Questão 1073104 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Considerando as disposições da Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

A) A criança e o adolescente gozam dos direitos fundamentais à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas a proteção integral e as oportunidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social.

B) Escuta especializada é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, realizado perante autoridade policial ou judiciária.

C) Devido ao sigilo profissional, o depoimento especial não poderá ser gravado em áudio e vídeo.

D) Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente, perante órgão da rede de proteção.

E) A escuta especializada seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

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