Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviç

#Questão 1073100 - Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Analista da Defensoria Pública - Assistência Social

Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a opção correta.

A) A execução de fiscalização pelos conselhos regionais de serviço social ocupa-se do exercício profissional dos assistentes sociais, sem possibilidade de abranger pessoas jurídicas que prestem serviços específicos do serviço social a terceiros.

B) A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deve ser formada somente por um conselheiro, a quem caberá a coordenação, e agentes fiscais concursados, sendo vedada a participação de assistentes sociais da base.

C) Todo assistente social bacharel em serviço social que for ofendido ou atingido em sua honra ou que deixar de ser respeitado em seus direitos e prerrogativas profissionais poderá representar perante o CFESS, para apuração dos fatos contra quem der ensejo ou causa a violação de seus direitos ou prerrogativas.

D) A definição do número de estagiários a serem supervisionados deve levar em conta a carga horária do supervisor de campo, as peculiaridades do campo de estágio e a complexidade das atividades profissionais, sendo o limite máximo de um estagiário para cada trinta horas semanais de trabalho.

E) A ação fiscalizadora dos conselhos regionais de serviço social deve ser definida em conformidade com a Política Nacional de Fiscalização do Conjunto CFESS-CRESS, articulando-se a dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados, a dimensão político-pedagógica, a dimensão normativa e a dimensão disciplinadora.

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