A propósito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é co

#Questão 1073046 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FCM, 2022, Prefeitura de Timóteo - MG, Assistente Social

A propósito da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que essa Lei

A) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

B) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

C) estabelece diretrizes para a qualificação da mão de obra feminina.

D) define parâmetros para o acompanhamento pré-natal das gestantes no Sistema Único de Saúde.

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