As entidades não-governamentais somente poderão funcionar

#Questão 1072788 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Guarujá do Sul - SC, Assistente Social

As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade. Onde será negado o registro à entidade que, EXCETO:

A) Não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei.

B) Não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.

C) Ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.

D) Esteja irregularmente constituída.

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