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#Questão 1072729 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, MPE-GO, Analista em Serviço Social

De acordo com o ECA, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à seguinte medida que será aplicada de acordo com a gravidade do caso:

A) afastamento do convívio familiar até decisão judicial em contrário.

B) reclusão de 3 meses a 2 anos.

C) acolhimento institucional, pela entidade responsável, da criança ou adolescente.

D) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

E) prestação de serviços comunitários.

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