A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direi

#Questão 1072673 - Serviço Social, Saúde, UERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Assistente Social

A lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Seu artigo 2º informa que, nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente informados quanto aos direitos elencados no parágrafo único desse artigo. É direito da pessoa com transtorno mental:

A) ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

B) ser tratada visando à finalidade permanente e à reinserção social em seu meio

C) o término da internação voluntária, por solicitação escrita do paciente ou determinação do médico assistente

D) a internação, em qualquer de suas modalidades, indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes

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