De acordo com a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão,

#Questão 1072528 - Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, Fenaz do Pará, 2022, SAMAE de São Bento do Sul - SC, Assistente Social

De acordo com a Lei 8.662/93 que regulamenta a profissão, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) trabalham em conjunto objetivando defender e disciplinar o exercício profissional do (a) assistente social em todo o Brasil, competindo a eles determinadas atribuições. Nesse sentido, NÃO é atribuição do Conselho Federal de Serviço Social:

A) Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

B) Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

C) Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional.

D) Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS.

E) Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

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