A Lei nº 7.853, de outubro de 1989, trata sobre o apoio a

#Questão 1072519 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Fenaz do Pará, 2022, SAMAE de São Bento do Sul - SC, Assistente Social

A Lei nº 7.853, de outubro de 1989, trata sobre o apoio a ser dado às pessoas com deficiência e sua integração social. Na referida lei, em seu artigo 8º, são definidos os crimes direcionados a essas pessoas, com punições de reclusão de dois a cinco anos e multa. Sendo assim, indique a alternativa que está em desacordo com o que especifica a lei sobre quais são esses crimes.

A) Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

B) Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, desde que em instituições públicas, em razão de sua deficiência.

C) Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

D) Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

E) Deixar de cumprir, retardar ou frustrar execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei.

Navegue em mais questões