Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Ass

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.


O princípio da equidade deve ser observado no que se refere aos direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se, por exemplo, a equivalência às populações urbanas e rurais.

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