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A Constituição Federal inaugurou em 1988 a Seguridade Soc
#Questão 1072320
-
Serviço Social
,
Políticas Sociais
,
IBFC
,
2022
,
DETRAN-AM
, Assistente Social
A Constituição Federal inaugurou em 1988 a Seguridade Social composta pelas políticas sociais de Saúde, Previdência e Assistência Social. No artigo 201 do texto Constitucional há indicações sobre a Previdência Social. Segundo tal artigo, analise as afirmativas abaixo:
I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
II. A previdência social, mesmo sob o Regime Geral de Previdência Social, é vedada a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada
III. Dado o seu caráter previamente contributivo a Previdência Social não pode ofertar os benefícios como o salário-família e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
IV. A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, não é um benefício ofertado por meio do Regime Geral de Previdência uma vez que o mesmo é acessível apenas na esfera da previdência privada.
Estão corretas as afirmativas:
A) I e II apenas
B) I apenas
C) III apenas
D) III e IV apenas
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