O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº 10.741

#Questão 1072317 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBFC, 2022, DETRAN-AM, Assistente Social

O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 e segundo ele há indicações sobre a questão dos Alimentos, abordadas entre os artigos 11º à 14º Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.

A) Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social

B) As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil

C) Os alimentos só serão prestados ao idoso na forma da lei civil quando for um idoso vulnerável

D) A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores

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