A Lei de nº. 8.842 de 04 de janeiro de 1994 disciplina asp

A Lei de nº. 8.842 de 04 de janeiro de 1994 disciplina aspectos sobre a Política Nacional do Idoso indicando como deve ser a gestão dessa mesma política, além de outros aspectos afins. Conforme apresentado por essa lei, em seu artigo 5º. a organização da Política Nacional do Idoso é responsabilidade do (a):

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