A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência co

#Questão 1072185 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Assistente Social

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, está destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Esta Lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para avaliações para acesso a benefícios, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

A) Biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

B) Biomédica e psicológica, realizada exclusivamente por equipe de saúde e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores psicológicos e pessoais e a limitação no desempenho de atividades.

C) Determinada pelo Poder Executivo que criará instrumentos para avaliação da deficiência a considerar a tipologia de cada deficiência que se apresentar.

D) Psicossocial realizada por equipe multiprofissional da área social, psicológica e pedagógica e considerará os impedimentos nas funções, sociais, educacionais e nas estruturas do intelecto para a aprendizagem; os fatores sociais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens