Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança

#Questão 1072055 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBADE, 2022, SEA-SC, Assistente Social

Sobre a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que:

A) a liberdade assistida seja fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.

B) a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.

C) nenhum adolescente será privado de sua liberdade mesmo em flagrante do ato infracional.

D) o autor do ato infracional tem direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

E) o período máximo de internação não pode exceder dois anos.

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