A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.

#Questão 1071967 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FUMARC, 2022, PC-MG, Analista da Polícia Civil - Área de Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) estabelece, em seu art. 2º, como um dos objetivos da assistência social:

A) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

B) A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

D) A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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