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Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:
#Questão 1071890
-
Serviço Social
,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
,
MetroCapital Soluções
,
2022
,
Prefeitura de Nova Odessa - SP
, Coordenador do CRAS
Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:
A) a pessoa com transtorno mental tem garantia de sigilo nas informações prestadas, exceto quando solicitada por qualquer familiar, de qualquer grau;
B) ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
C) ser tratada em serviços comunitários de saúde mental, exclusivamente.
D) solicitar por meio judicial a proteção de qualquer forma de abuso e exploração;
E) ter acesso aos meios de comunicação com auxilio de um profissional de saúde;
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