Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:

A) a pessoa com transtorno mental tem garantia de sigilo nas informações prestadas, exceto quando solicitada por qualquer familiar, de qualquer grau;

B) ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

C) ser tratada em serviços comunitários de saúde mental, exclusivamente.

D) solicitar por meio judicial a proteção de qualquer forma de abuso e exploração;

E) ter acesso aos meios de comunicação com auxilio de um profissional de saúde;

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