Assinale a alternativa que implica em um dos princípios do

#Questão 1071689 - Serviço Social, Políticas Sociais, AMAUC, 2022, Prefeitura de Peritiba - SC, Educador Social

Assinale a alternativa que implica em um dos princípios do orçamento público.

A) Flexibilidade: possibilidade de ajuste na execução do orçamento público às contingências operacionais e à disponibilidade efetiva de recursos.

B) Legalidade: a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização executiva.

C) Exclusividade: o orçamento público deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.

D) Publicidade: deve ser permitido o restrito acesso da sociedade a todas as informações relativas ao orçamento público.

E) Anualidade: o orçamento público deve ser elaborado pelo período de três anos, coincidente com o ano civil.

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