Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente

#Questão 1071623 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Assistente Social e Educador Social

Sobre as medidas Socioeducativas aplicáveis ao adolescente, indique qual destas alternativas corresponde a uma das características da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade:

A) A medida de prestação de serviços à comunidade constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

B) A medida comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada três meses.

C) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

D) Em nenhuma hipótese o período máximo de aplicação da medida excederá a dois anos.

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