A Lei nº 8.742/1993, Lei de Organização da Assistência

#Questão 1071606 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, UNIOESTE, 2022, UNIOESTE, 2022 - UNIOESTE - Psicólogo

A Lei nº 8.742/1993, Lei de Organização da Assistência Social, em seu artigo nº 5, aponta que a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:

A) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

B) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

C) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

D) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens