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O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíss
#Questão 1071482
-
Serviço Social
,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
,
FUNDATEC
,
2022
,
Prefeitura de São José dos Ausentes - RS
, Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um importantíssimo avanço no que se refere à proteção integral às crianças e aos adolescentes no país. Entre os aspectos nos quais se debruça, o estatuto prevê algumas medidas sobre o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Sobre este aspecto do estatuto, a partir de qual idade passam a ser assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes aprendizes?
A) 18 anos.
B) 16 anos.
C) 15 anos.
D) 14 anos.
E) 12 anos.
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