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De acordo com a Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo
#Questão 1071437
-
Serviço Social
,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
,
Máxima
,
2022
,
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
, Assistente Social
De acordo com a Lei 8069/90, analise as afirmativas abaixo e identifique a alternativa
CORRETA
.
A) Nenhuma criança ou adolescente menor de 18 (dezoito) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
B) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
C) Os detentores da guarda possuem o prazo de 10 (dez) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
D) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
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