As medidas de proteção à criança e ao adolescente são

#Questão 1071436 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Assistente Social

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:

A) Oitiva obrigatória e participação: a criança e ao adolescente, em separado dos pais para auxiliar na identificação dos abusos.

B) Intervenção precoce e máxima: a intervenção deve ser efetuada logo que a situação de ameaça ou violação ocorra.

C) Obrigatoriedade da informação: a família deve ser informada dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa;

D) Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

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