Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do

#Questão 1071435 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Máxima, 2022, Prefeitura de Pingo D`Água - MG, Assistente Social

Conforme disposto no Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas socioeducativas. Sobre a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é CORRETO afirmar que:

A) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

B) Durante o período de internação, exceto na provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

C) Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

D) A medida de internação só poderá ser aplicada quando tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

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