A política de Assistência Social, conforme a Norma Operac

#Questão 1071357 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, FCC, 2022, Prefeitura de Recife - PE, Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social

A política de Assistência Social, conforme a Norma Operacional Básica 2012, em seus artigos 1º e 2º , tem três grandes funções definas como:

A) Proteção social à vida ? reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social; Vigilância Socioassistencial ? cuja atribuição precípua é analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias; Defesa de Direitos ? garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

B) Integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios; Intersetorialidade; Equidade como respeito às diversidades dos estados da União.

C) Seguranças socioassistenciais que se subdividem em: renda, convívio e acolhida; Proteção Emergencial de Apoio e Auxílio: quando sob riscos circunstanciais atende em diversificados tipos de serviços e benefícios em articulação com outras políticas sociais; e responsabilidade compartilhada dos três entes federados desenhadas pelos pactos de aprimoramento que se realizam a cada 5 anos.

D) Matricialidade sociofamiliar ? respeita os diferentes arranjos, considera o contexto social, econômico e territorial nos quais as famílias estão inseridas; Proteção social básica ? ofertada através da rede de serviços socioassistenciais e se opera por meio dos Centros de Referência de Assistência Social; e Garantia de Renda ? reconhecida como direito gerenciado de forma federativa pelos três entes federados.

E) Prevenção ? contenção de agravos de vulnerabilidade; Proteção – realizada pela proteção básica e especial de alta e média complexidade; e Autonomia ? reconhecida como recuperação da capacidade de renda e da ampliação protetiva da família.

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