A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas unive

#Questão 1071324 - Serviço Social, Serviço Social na Educação, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Assistente Social Geral

A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de

A) restauração social.

B) reserva de vagas.

C) acessibilidade.

D) equidade.

E) igualdade de oportunidades.

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