De acordo com a Política Nacional para Integração da Pes

#Questão 1071319 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, FGV, 2022, Prefeitura de Manaus - AM, Assistente Social Geral

De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, “obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência”, é

A) violação de direito básico, punível com serviços comunitários por um ano.

B) crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.

C) contravenção grave, punível com multa proporcional ao dano causado.

D) delito punível com reclusão de 3 (três) meses a 2 (dois) anos em regime semiaberto.

E) infração mediana, com advertência e fechamento do estabelecimento em caso de reincidência.

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