A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Es

#Questão 1071137 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA .

A) Não participar da vida política, na forma da lei

B) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

C) Direito à opinião e expressão

D) Brincar, praticas esportes e divertir -se

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