Em abril de 2017, surge a Lei 13.431 (Depoimento especial),

#Questão 1071136 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, IBFC, 2022, DPE-MT, Analista-Psicólogo

Em abril de 2017, surge a Lei 13.431 (Depoimento especial), que entrou em vigor em abril de 2018, estabelecendo o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, alterando a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. No Título II dessa Lei, são apresentados os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. Com relação a esses direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta .

A) Receber prioridade absoluta e ter considerada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento

B) Receber tratamento digno e abrangente

C) Ter a intimidade e as condições pessoais protegidas quando vítima ou testemunha de violência

D) Ser ouvido, mas não expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio

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