Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa corr

#Questão 1070903 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Assistente Social

Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A) Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.

B) Para fins da aplicação da Lei Maria da Penha, a família é compreendida como núcleo constituído por pessoas que necessariamente apresentam laços consanguíneos e convivem no mesmo espaço doméstico.

C) A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer relação íntima de afeto em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

D) São quatro os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: violência física; violência patrimonial; violência sexual; e violência moral.

E) O poder público é a única esfera responsável para criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos previstos na Lei Maria da Penha.

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