O SUAS, orientado por um modelo de gestão descentralizado

#Questão 1070737 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Assistente Social

O SUAS, orientado por um modelo de gestão descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Sua gestão é compartilhada entre a União, estados e municípios e cofinanciada por essas três esferas de governo. Para sua efetivação, ele define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Para sua efetivação, o SUAS define e organiza os elementos essenciais e os eixos estruturantes para a execução da política de assistência social. Do exposto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída pela n.º Lei 8.724/1993 (alterada pela Lei n.º 12.435/2011), descreve os seguintes objetivos do SUAS:

A) Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, retenção e expansão das ações de assistência social.

B) Definir os níveis de gestão, salvo as relacionadas às diversidades regionais e municipais.

C) Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

D) Estabelecer a gestão modularizada de serviços e benefícios.

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