De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assin

#Questão 1070707 - Serviço Social, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Serviço Social

De acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

A) A violência familiar e doméstica contra a mulher não fere a Lei de Direitos Humanos.

B) A Lei Maria da Penha configura a violência contra a mulher na unidade doméstica, na família e em qualquer relação íntima de afeto.

C) A Lei Maria da Penha se aplica às mulheres cisgênero.

D) A Lei Maria da Penha se aplica àqueles que possuem vínculos familiares.

E) A Lei Maria da Penha se aplica a agressores que coabitem com a vítima.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens