“A regulação de uma política de Assistência Social, e

#Questão 1070334 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, IESES, 2022, SAP-SC, Assistente Social

“A regulação de uma política de Assistência Social, em 1993, decorre da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742/93), quando se iniciam os processos de construção da gestão pública e participativa da assistência social, principalmente, pelos conselhos deliberativos e paritários nas esferas federal, estadual e municipal.”
Com base no texto extraído do artigo publicado em 2009, “O serviço social e o Serviço Único de Assistência Social (Suas): desafios éticos ao trabalho profissional”, de Berenice Rojas Couto e Tiago Martinelli pela Revista Argumentum, e o histórico das políticas sociais públicas no Brasil, assinale a alternativa correta:

A) A implantação do SUAS foi regulamentada logo após a Constituição, em 1989, quando o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aprovou a Norma Operacional Básica (NOB) e um conjunto de regras que disciplinam a operacionalização da Assistência Social.

B) Não é de gerência da Norma Operacional Básica (NOB) a abordagem sobre a gestão financeira e mecanismos de transparência.

C) A Norma Operacional Básica - NOB/SUAS - disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social.

D) No contexto da Proteção Social Básica nos municípios, a composição da equipe dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) independe do porte do Município.

E) No mesmo ano da aprovação da Norma Operacional Básica (NOB) é aprovada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB- RH/SUAS).

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