Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o Contrato O

#Questão 1069505 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, REIS & REIS, 2022, Prefeitura de Potim - SP, Dentista

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, exceto:

A) Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

B) Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

C) Publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, exclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

D) Investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades.

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