Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº

#Questão 1069410 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FAURGS, 2022, SES-RS, Edital nº 15

Há razões para se considerar a Emenda Constitucional nº 29/2000 como um marco na discussão do financiamento do Sistema Único de Saúde. Leia as razões abaixo.

I - Por definir percentuais mínimos de aplicação de recursos próprios para a União, estados e municípios, em ações e serviços públicos de saúde.
II - Por estabelecer as bases de parâmetros legais para mensuração do montante alocado pelos entes federados.
III- Por não ser impositiva, cabendo a cada estado e município discutir da propriedade de sua aplicação ou não.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

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