De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa

#Questão 1069392 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Edital nº 75

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A) O Sistema Único de Saúde contará com as seguintes instâncias colegiadas: Conselho de Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

B) Os recursos do Conselho de Saúde serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Poder Legislativo.

C) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos, convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.

D) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

E) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

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