De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Mi

#Questão 1069385 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FUNDATEC, 2022, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Edital nº 75

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, é direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação, em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe, EXCETO:

A) A identificação pelo nome e sobrenome civil, devendo existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência, podendo ser identificado por nome ou código da doença.

B) A segurança do procedimento, a privacidade e o conforto, o bem-estar psíquico e emocional, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos ou internações.

C) O direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.

D) O direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.

E) O direito à visita diária não inferior a duas horas, preferencialmente aberta em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

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