Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 qu

#Questão 1069362 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, PS Concursos, 2022, Prefeitura de Santa Rosa do Sul - SC, Técnico em Enfermagem

Conforme a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:

A) Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria;

B) Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica;

C) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes;

D) Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica;

E) Assegurar ao usuário o acesso universal, imparcial e coordenado às ações e serviços de atenção, além de outras atribuições que venham a ser favorável pelas Comissões Intergestores.

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