Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2

Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a temática.

I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps e seus aditivos, com a finalidade de execução do Programa Médicos pelo Brasil.
IV. Compete à Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps definir e divulgar o quantitativo máximo de vagas destinadas aos municípios elegíveis.

Estão corretas as afirmativas: