Analise as afirmativas a seguir: I. À direção nacional

#Questão 1069112 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, ADM&TEC, 2022, Prefeitura de Lajedo - PE, Auxiliar de Saúde Bucal

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção nacional do Sistema Único de Saúde compete definir, planejar e estabelecer os critérios nacionalmente aceitáveis para o controle da qualidade sanitária de todos os produtos, substâncias e serviços comercializados no Brasil.
II. É permitido à direção municipal do Sistema de Saúde celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, respeitadas as disposições da legislação vigente.

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