A Lei que concretiza a participação da comunidade na gest

#Questão 1069052 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FAURGS, 2022, SES-RS, Gestor em Saúde - Edital nº 15

A Lei que concretiza a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é

A) a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

B) a Lei 14.141, de 19 de abril de 2021.

C) a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

D) a Lei Estadual 17.183, de 18 de outubro de 2019.

E) a Lei 14.021, de 07 de julho de 2020.

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