Assinale a alternativa que está de acordo com as disposiç

#Questão 1068980 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FAURGS, 2022, SES-RS, Sociólogo - Edital nº 15

Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições previstas na Lei Federal nº 8.080/1990.

A) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

B) As ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

C) As instituições privadas poderão participar de forma concorrente no sistema único de saúde.

D) É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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