Sobre a Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:

#Questão 1068643 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Iporã do Oeste - SC, Agente Comunitário de Saúde

A) recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados unicamente como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

C) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas exclusivamente pelo Poder Legislativo.

D) O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde, e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas.

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